Sofreu um dano por falha em atendimento de saúde? A reparação é possível.

Quem responde: médico, hospital e plano de saúde

A responsabilidade do médico é subjetiva: exige prova de culpa (Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 4º; Código Civil, arts. 186, 927 e 951). O hospital responde objetivamente pelos serviços próprios — enfermagem, infraestrutura, medicamentos, infecção hospitalar — e, pelo ato do médico, quando ele integra seu corpo clínico ou foi por ele indicado. O plano de saúde pode responder solidariamente pelo médico ou hospital que credenciou e indicou ao paciente, conforme entendimento consolidado do STJ. A obrigação do médico é, em regra, de meio (empregar a técnica adequada), não de resultado; a cirurgia plástica estética é a exceção usual, tratada como obrigação de resultado.

Como se prova e o que se pode pedir

A prova central é o prontuário completo — que o paciente tem direito de obter (Lei nº 13.787/2018 e Código de Ética Médica) — somado a laudos, exames e, no processo, a perícia médica judicial. O CDC permite a inversão do ônus da prova quando o consumidor é hipossuficiente na produção dela. A ação pode pedir indenização por danos materiais (despesas, tratamentos, lucros cessantes), pensão em caso de incapacidade ou morte (Código Civil, arts. 949 a 951), dano moral e dano estético — este último cumulável com o moral (Súmula 387 do STJ).

A reclamação ao Conselho Regional de Medicina (sindicância e processo ético-profissional) é independente da ação civil: apura a conduta ética, não a indenização, e a decisão de um não vincula o outro.

Prazo para agir

Nas relações de consumo, a pretensão de reparação por defeito do serviço prescreve em 5 anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (CDC, art. 27). Fora da relação de consumo, o prazo do Código Civil é de 3 anos (art. 206, § 3º, V). Contra hospitais públicos e o SUS, o prazo é de 5 anos. Como a contagem depende do momento em que o dano se tornou conhecido, a análise do caso concreto define a data.

Documentos que sustentam o pedido

A força de uma ação contra o plano de saúde está na documentação. O relatório médico é a peça central: precisa descrever o diagnóstico (com CID), o tratamento indicado, a justificativa clínica e, quando for o caso, o risco da demora. A negativa da operadora, por escrito, é o segundo pilar — a ANS obriga a operadora a informar por escrito o motivo da recusa quando o beneficiário solicita.

• Relatório ou laudo médico detalhado, com CID, indicação do tratamento e urgência
• Negativa do plano por escrito (e-mail, protocolo, carta) ou protocolo do pedido sem resposta
• Contrato do plano, carteirinha e comprovantes de pagamento das últimas mensalidades
• Exames, receitas e orçamentos (quando houver custo já suportado pelo paciente)
• Documentos pessoais e comprovante de residência
• Prontuário completo (pedido por escrito ao hospital ou clínica), exames e laudos anteriores e posteriores
• Relatório de outro profissional descrevendo o dano e a relação com o atendimento
• Comprovantes de despesas, afastamento do trabalho e fotos, quando houver dano físico visível